1. Definições
Neste contrato“Fornecedor” refere-se a Célula Irreverente Unipessoal, Lda .
“nós” refere-se Célula Irreverente Unipessoal, Lda .
“Comprador” significa o comprador dos bens.“Você” significa o comprador dos bens.
“Transportadora” significa qualquer pessoa ou empresa contratada por nós para transportar Bens até si, seja toda a distância ou parte“Bens” significa quaisquer bens que oferecemos para venda.
“Materiais Escritos” significa qualquer material informativo publicado por nós em qualquer meio com o objetivo de fornecer informações aos nossos clientes ou potenciais clientes.
2. O nosso contrato consigo
2.1. Aceitaremos a sua encomenda por carta, fax ou e-mail de confirmação. A nossa confirmação de encomenda irá confirmar os detalhes da sua compra, condições de pagamento e datas de entrega previstas
2.2. É possível que o preço tenha aumentado em relação ao referido no nosso material escrito.
2.3. Todas as descrições, pesos e tamanhos dos Produtos são os dos fabricantes e a sua precisão pode não ser total. Consequentemente, tal descrição não fará parte deste acordo.
2.4. Se não houver em stock os Produtos que pediu, ofereceremos alternativas antes de enviarmos o seu pedido. Se isso acontecer, pode:
2.4.1. aceitar as alternativas que oferecemos;
2.4.2. cancelar o seu pedido
2.4.3. deixar o pedido validado, mas informe-nos para omitir o item sem stock.
2.5. as mercadorias são por sua conta e risco a partir do momento em que são entregues pela nossa transportadora ou coletadas pela sua transportadora no nosso armazém.
2.6. detemos a propriedade total dos bens até que sejam pagos na totalidade. O bem é retido e em caso de falta de pagamento faremos o que quisermos com esses bens no futuro. Se o pagamento não for feito, detemos o direito de coletar as mercadorias no seu destino (ou seja: no seu cliente, se relevante)
3. Preço e Pagamento
3.1 Conforme descriminado na fatura.
3.2. Pagará a totalidade da sua dívida sob estes termos pelos meios especificados, sem qualquer compensação, dedução ou reclamação.
3.3. As condições de pagamento são 30 dias após a fatura
4. Penalização por atraso de pagamento
4.1. A cada 30 dias será cobrada multa por atraso de pagamento de 1% do valor da fatura, calculada a partir do dia seguinte ao vencimento.
5. Informação fornecida por si
5.1. Concorda que forneceu e continuará a fornecer informações precisas, atualizadas e completas sobre si.
5.2. Faremos o possível para responder a qualquer insatisfação de sua parte, desde que entre em contato conosco num espaço de três meses após a compra.
6. Entregas
6.1. As entregas serão feitas pela transportadora no endereço estipulado no pedido. Deve garantir que alguém esteja presente para aceitar a entrega.
6.2. Podemos entregar as mercadorias em prestações se as mercadorias não estiverem disponíveis no momento para entrega.
7. Impostos, taxas e restrições de importação
7.1. Não temos conhecimento nem responsabilidade pelas leis praticadas no seu país de residência (fora de PT).
7.2. É responsável pela compra de Bens os quais é legalmente capaz de importar e pelo pagamento de
Direitos de importação e impostos de qualquer tipo cobrados no seu país de residência (impostos de entrada da UE pagos pelo fornecedor quando as mercadorias chegam a Portugal).
8. Isenção de responsabilidade
8.1. Podemos fazer melhorias ou alterações no nosso material escrito ou em qualquer um dos Bens, a qualquer momento e sem aviso prévio.
8.2. Informamos que o material escrito pode conter imprecisões técnicas ou erros tipográficos.
8.3. Não somos responsáveis em nenhuma circunstância por perdas especiais, indiretas ou emergentes ou quaisquer danos resultantes da perda de uso, perda de dados ou perda de receita ou lucros, seja numa ação contratual, negligência ou de outra forma, decorrentes de ou em conexão com o uso do nosso site ou a compra de mercadorias.
8.4. Exceto para uma reclamação por danos pessoais, em qualquer reclamação contra nós, a nossa responsabilidade é limitada ao valor dos bens que você comprou no contrato que é o objeto da disputa.
9. Indemnização
Concorda em nos indemnizar contra qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários de advogados, feitos por terceiros devido ou decorrentes de qualquer forma do uso de bens, ou a violação por si, de qualquer propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa.
10. Limitações Contratuais
Quando fornecemos produtos sem encargos específicos, então, esses produtos (ou eles) são considerados fornecidos gratuitamente e não associados a qualquer outro serviço para o qual seja feita uma cobrança. Consequentemente, não há nenhuma obrigação contratual ou outra sobre nós em relação a tais bens ou serviços.
11. Direitos de terceiros
Nada neste acordo conferirá a terceiros quaisquer benefícios ao abrigo das disposições da Lei de Contratos (Direitos de Terceiros) de 1999.
12. Divisibilidade
Se qualquer um destes termos for, a qualquer momento, considerado por qualquer jurisdição como nulo, inválido ou inexequível, então ele deve ser tratado como cobrado ou reduzido, apenas na medida minimamente necessária para colocá-lo dentro das leis dessa jurisdição e evitá-lo de ser nulo e será vinculativo na forma cobrada ou reduzida. Sobre este tema, cada disposição deve ser interpretada como separável e não deve de forma alguma afetar qualquer outro destes termos.
13. Sem renúncia
Nenhuma renúncia da nossa parte, no exercício de qualquer direito, poder ou disposição aqui contida, deverá operar como uma renúncia de qualquer outro direito ou desse mesmo direito no futuro; nem qualquer atraso no exercício de qualquer poder ou direito deve ser interpretado como uma Renúncia.
14. Resolução de disputas
No caso de uma disputa decorrente de ou em conexão com estes termos ou qualquer contrato entre nós, concorda em tentar resolver a disputa envolvendo-se de boa fé conosco num processo de mediação antes de iniciar a arbitragem ou litígio.
15. Motivos de força maior
Não somos responsáveis por qualquer violação das nossas obrigações resultantes de causas para além de nosso controlo, incluindo greves dos nossos próprios funcionários.
16. Lei Aplicável
Este acordo será regido e elaborado de acordo com as leis de Inglaterra. Este acordo não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação é expressamente excluída.
Publication/Effective date: 01.01.20
Authorised by: Maria Lisete Gonçalves
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